TCE DIVULGA AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, no último dia 02, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), estudo criado para avaliar o desempenho das Prefeituras paulistanas. Os dados, compilados em 2021, registram o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2015.
A despeito disso, Praia Grande atingiu o conceito B+ no quesito icidade, um dos sete indicadores que aferem as notas aos municípios. Além disso, a cidade manteve-se estável quanto a sua classificação geral, um conceito B, considerado efetivo, com mais de 60% de notas máximas (apenas 90 cidades atingiram o conceito B ou maior).
Os critérios utilizados na medição passam por Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia.
Praia Grande atingiu o conceito B+, considerado muito efetivo, no tópico icidade – Proteção aos Cidadãos (Defesa Civil), que mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais.
Para atestar a importância do estudo, o presidente do TCE, Sidney Beraldo, afirmou que contas municipais já estão sendo reprovadas em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. “Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, declarou sobre os pareceres que, posteriormente, são submetidos às Câmaras Municipais.
O IEG-M oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Clique no link para ver a íntegra do estudo no site do TCE: